56dd —
Termos e Condições
de Uso da Plataforma

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante celebrado entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma 56dd ("Plataforma", "nós", "56dd"), acessível pelo domínio https://56dd.cam.

O acesso à plataforma, o cadastro de conta, a realização de depósitos, saques ou apostas, e o uso de qualquer funcionalidade disponibilizada pela 56dd implicam a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade (disponível em /privacy-policy) e com as Regras de Jogo Responsável (disponível em /responsible-gaming), que integram o presente instrumento por referência.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo definidos:

• "Plataforma": refere-se ao website 56dd, seus sistemas, aplicações, APIs, jogos e todos os serviços disponibilizados em https://56dd.cam.
• "Usuário": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o registro individual de cada Usuário na Plataforma, composto por credenciais de acesso e saldo.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário com dinheiro real, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela Plataforma a título de promoções, sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em saldo real.
• "Rollover": o volume total de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar valores provenientes de bônus.
• "KYC": processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido para liberação de saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil (BACEN), principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "BRT": Horário de Brasília (UTC-3), fuso horário de referência para todas as operações da Plataforma.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela 56dd para promover o uso consciente e seguro da Plataforma.

O acesso e uso da plataforma 56dd são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de apostas ou cassinos online;
• Não ser funcionário, familiar de primeiro grau de funcionário, ou representante da 56dd;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 56dd por violação destes Termos.

Para utilizar os serviços da 56dd, o Usuário deve criar uma conta individual, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

No ato do cadastro, serão solicitados, minimamente: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e criação de senha de acesso segura.

Unicidade da conta: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para obter vantagem em promoções ou contornar restrições é estritamente proibida e resulta no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento dos saldos e bônus existentes.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 56dd pelo e-mail [email protected] ou via WhatsApp.

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável às apostas online e com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, a 56dd exige que todos os Usuários completem o processo de verificação de identidade (KYC) antes de efetuar saques.

Os documentos exigidos para verificação são:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho válidos;
• Comprovante de CPF: pode ser o próprio documento de identidade se contiver o CPF, ou cartão do CPF da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário em nome do Usuário, com data não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em resolução legível.

O prazo para análise e conclusão do processo KYC é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de toda a documentação. A 56dd se reserva o direito de solicitar documentação adicional sempre que necessário para atender às exigências legais.

Os depósitos na plataforma 56dd são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na interface da Plataforma. Os métodos aceitos incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, Boleto Bancário, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos pelo método de pagamento e pela política de risco da Plataforma, podendo variar conforme o perfil do Usuário;
• Processamento via Pix: imediato, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Processamento via TED/DOC: sujeito ao horário de funcionamento do sistema bancário nacional (seg–sex, 8h–17h, BRT);
• Processamento via Boleto Bancário: até 3 (três) dias úteis após o pagamento.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital em nome do próprio Usuário. Não são aceitos depósitos de terceiros. A 56dd se reserva o direito de devolver depósitos suspeitos de serem de terceiros e solicitar comprovação de titularidade dos meios de pagamento utilizados.

A 56dd não cobra taxas sobre depósitos; entretanto, o Usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas pelo seu banco ou provedor de pagamento, sobre as quais a 56dd não tem controle ou responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação KYC e que o valor solicitado não esteja vinculado a requisitos de rollover pendentes.

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por solicitação;
• Prazo via Pix: até 5 (cinco) minutos, disponível 24h/7 dias, incluindo feriados;
• Prazo via TED: 1 a 2 horas em horário bancário comercial (seg–sex, 8h–17h, BRT);
• Prazo via Mercado Pago/PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• Saques sujeitos a revisão de segurança: podem levar até 48 (quarenta e oito) horas úteis em casos específicos.

Os saques devem ser realizados para conta bancária ou carteira digital em nome do próprio Usuário, correspondente ao mesmo CPF cadastrado na Plataforma. Saques para contas de terceiros não são processados em nenhuma circunstância.

A 56dd se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 56dd pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus e promoções destinados a incentivar o uso da Plataforma. Cada oferta está sujeita a termos específicos, incluindo valor do bônus, depósito mínimo qualificante, requisito de rollover e prazo de validade.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Um bônus por oferta por Usuário. Contas duplicadas perdem todos os bônus;
• O Saldo Bônus não é sacável diretamente — deve cumprir o rollover definido;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária;
• Apostas canceladas, anuladas ou em eventos com odds inferiores a 1,50 geralmente não contam para o rollover de bônus esportivo;
• A 56dd reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou uso irregular.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 56dd são fornecidos por provedores de software certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech, entre outros. Cada jogo é governado por suas próprias regras, disponíveis na interface do jogo antes de iniciar qualquer partida.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por certificadoras independentes, garantindo que os resultados são imparciais e não podem ser manipulados pela Plataforma nem pelo Usuário.

Em caso de falha técnica durante uma partida (desconexão, erro de sistema, travamento), a 56dd adotará o seguinte procedimento: se a rodada foi computada no servidor antes da falha, o resultado é válido; se a rodada não foi computada, a aposta será estornada integralmente para o Saldo Real do Usuário.

O Usuário reconhece que o resultado de jogos de azar é determinado por algoritmos aleatórios e que não existe nenhuma estratégia, sistema ou método que garanta ganhos. A 56dd não responsabiliza-se por perdas decorrentes do resultado dos jogos.

As apostas esportivas disponíveis na 56dd cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo e outros.

Regras gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• Odds: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, sujeitas a variações de mercado até o momento da confirmação;
• Aposta mínima: R$ 1,00 por evento;
• Apostas ao vivo: podem ser canceladas ou suspensas se um evento for interrompido ou se houver inconsistência técnica;
• Eventos cancelados ou adiados: se uma partida for cancelada antes do início ou adiada por mais de 24 horas, a aposta será estornada;
• Resultados oficiais: para fins de liquidação das apostas, a 56dd adota os resultados oficialmente divulgados pelas entidades organizadoras das competições (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.).

A 56dd reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados (match-fixing) ou uso de informações privilegiadas.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 56dd, sujeitas a cancelamento imediato da conta e perda de todos os saldos:

• Fornecer informações cadastrais falsas ou utilizar documentos fraudulentos no processo KYC;
• Criar múltiplas contas para obter bônus ou contornar restrições;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou inteligência artificial para realizar apostas de forma automatizada;
• Explorar falhas técnicas ou erros de odds da Plataforma de forma intencional ("arbing" abusivo);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com meios de pagamento de terceiros sem autorização prévia da 56dd;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte da 56dd;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir nos sistemas técnicos da Plataforma.

A 56dd reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato pelo e-mail [email protected]. Em caso de encerramento voluntário, o Saldo Real disponível será devolvido ao Usuário via Pix, após confirmação de identidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A plataforma 56dd não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Resultados desfavoráveis em jogos de azar ou apostas esportivas, que são inerentes à natureza do entretenimento online;
• Interrupções no serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet, sistemas bancários ou servidores de jogos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nos sistemas de pagamento de terceiros (bancos, Pix, Mercado Pago, etc.);
• Perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma por pessoa não autorizada pelo Usuário.

A responsabilidade máxima da 56dd em relação a qualquer Usuário, em quaisquer circunstâncias, limita-se ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 56dd é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy.

O Usuário tem direito a, a qualquer momento: (i) acessar os dados pessoais que a 56dd mantém sobre ele; (ii) solicitar a correção de dados incorretos; (iii) solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; (iv) solicitar a portabilidade dos dados; (v) revogar o consentimento anteriormente dado.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO (Encarregado de Proteção de Dados) da 56dd pelo e-mail: [email protected].

A 56dd adota uma política ativa de promoção do jogo responsável, oferecendo ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo. As principais ferramentas disponíveis são: limites de depósito diários, semanais e mensais; limite de perda; limite de sessão; autoexclusão temporária ou permanente; e lembretes de realidade.

O uso da Plataforma é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. O jogo deve ser encarado como forma de entretenimento, não como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Caso o Usuário sinta que o jogo está se tornando um problema, encorajamos o contato com: CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188) e Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável: /responsible-gaming.

A 56dd reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em https://56dd.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023: regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD): proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC): Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil): disposições gerais sobre contratos.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista estabeleça foro diferenciado em favor do consumidor.