56dd —
Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados na plataforma 56dd é a própria empresa operadora da plataforma, identificada como 56dd, acessível pelo domínio https://56dd.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo a definição das finalidades, meios e duração do tratamento, bem como pela garantia dos direitos dos titulares previstos na LGPD.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 56dd pelo e-mail: [email protected].

A 56dd coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário durante o cadastro ou uso da plataforma) e de forma indireta (coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de acesso). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 56dd está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo operações de depósito, saque e acesso aos jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (apostas online), LGPD, normas do Banco Central do Brasil (BACEN), legislação tributária e regras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços oferecidos, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pela 56dd são tratados para as seguintes finalidades, de forma compatível com as bases legais indicadas na cláusula anterior:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas esportivas, cálculo de bônus e cashback;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente impostas pela legislação brasileira;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de comportamento transacional, detecção de padrões suspeitos e cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e incidentes reportados pelo Usuário via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais obrigatórias sobre depósitos, saques, verificação de conta e alterações nos Termos;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e comunicações sobre novidades da plataforma, exclusivamente para Usuários que tenham concedido consentimento;
• Cumprimento de determinação judicial ou administrativa: atendimento a ordens judiciais, requisições do Ministério Público, da Receita Federal, da SPA ou de outros órgãos competentes;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimoramento da experiência do Usuário.

A 56dd não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma necessária e proporcional:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos e plataformas de pagamento (Pix via BACEN, Mercado Pago, PicPay, etc.) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e verificação de documentos, contratadas para apoiar o processo de identificação dos Usuários;
• Provedores de software de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros estúdios, estritamente para a prestação dos serviços de jogos contratados, sem acesso a dados financeiros ou de pagamento dos Usuários;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, mediante requisição legal fundamentada;
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança equivalente à adotada pela 56dd.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da 56dd estão sujeitos a contratos de proteção de dados que garantem tratamento compatível com os padrões da LGPD e desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos, por força de obrigações fiscais e contábeis previstas no Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário, após a qual são excluídos no prazo de até 30 (trinta) dias;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado ou da conta, para fins de resolução de disputas futuras.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, utilizando tecnologias adequadas de descarte e sanitização de dados.

A 56dd adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação acidental, destruição ou perda. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 56dd são criptografadas, impedindo interceptação de dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 56dd são cifrados utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários, adiciona uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Controle de acesso interno: os dados dos Usuários são acessíveis apenas por funcionários da 56dd com necessidade legítima, sob protocolo de privilégio mínimo;
• Testes de penetração periódicos: a plataforma é submetida regularmente a testes de segurança conduzidos por empresas especializadas.

A plataforma 56dd utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de uso mais fluida, segura e personalizada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados agregados sobre o uso da plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), com o objetivo de melhorar continuamente os serviços. Os dados são processados de forma anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como configurações de jogo, tema visual e preferências de notificação.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário e desativáveis a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou na central de preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades.

A plataforma 56dd destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 56dd não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 56dd tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos de todos os sistemas da plataforma, a conta associada será encerrada e os responsáveis legais poderão ser notificados.

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de software de jogos com sede em outros países, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais dos Usuários para países que possam não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD.

Nessas hipóteses, a 56dd garante que as transferências internacionais de dados serão realizadas com base em ao menos um dos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD.

Todos os fornecedores internacionais da 56dd estão sujeitos a acordos de processamento de dados que garantem níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, oposição, ou informação sobre compartilhamento), o Usuário deve:

1. Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto: "Exercício de Direitos — LGPD";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e as informações específicas envolvidas;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 24 horas úteis.

A 56dd responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos mais complexos, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao titular.

O atendimento às solicitações é gratuito. A 56dd poderá solicitar confirmação adicional de identidade antes de processar solicitações sensíveis, como exclusão de dados ou portabilidade, para garantir a segurança do titular.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 56dd designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências a respeito do tratamento de dados pessoais;
• Orientar os funcionários da 56dd sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

A 56dd reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do e-mail cadastrado na plataforma. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://56dd.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail [email protected].